O Instituto de Olhos de Duque de Caxias, CNPJ 31.638.208/0001-64, se compromete a informar e observar os princípios, regras, direitos e obrigações previstos na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no tratamento de dados pessoais a que tiver acesso, obtidos em qualquer tipo de meio (físico ou não), em especial via meios digitais ou através dos sistemas e aplicativos aos quais tenha acesso em razão de seu funcionamento.

O INODUC responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas nos termos das regulamentações determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. É nosso compromisso notificar imediatamente a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar riscos ou danos relevantes ao Titular.

São seus direitos como Titular de Dados, mediante solicitação:

I - confirmação de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a Lei;
V - portabilidade dos dados a outro prestador mediante requisição expressa, de acordo com regulamentação da Autoridade;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto hipóteses específicas;
VII - informação do compartilhamento de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
IX - revogação do consentimento, conforme art. 8º da LGPD.

Solicitação do Titular de Dados

Encarregado pelo Tratamento: Marcelo Leite - LGPD Sua

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25070-350 | Duque de Caxias - RJ